Salário mínimo no Brasil: como funciona? Qual o valor?

O salário mínimo no Brasil foi promulgado em 1º de maio, simbolicamente no Dia do Trabalho, de 1940, pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas, e foi considerado um verdadeiro marco nas relações trabalhistas no país.

Até aquela data não existia uma política de salário mínimo para assegurar que os trabalhadores contassem com os recursos mínimos para garantir sua subsistência mais elementar e esse quadro favorecia depreciação acintosa de salário entre homens, mulheres e jovens, com esses últimos recebendo muito menos do que os primeiros.

O salário mínimo no Brasil foi elaborado e introduzido para reduzir, igualar essa diferença significativa e assegurar que os trabalhadores tenham acesso com a remuneração recebida aos recursos mínimos para uma sobrevivência digna.

O fato do salário mínimo ter sido promulgado em forma de lei foi uma conquista para todos os trabalhadores, pois se tornou um direito a ser exercido, o que garante a remuneração obedecendo esse teto mínimo e não isentando os empregadores de fornecerem os demais direitos e benefícios previsto em lei.

O reajuste do salário mínimo no Brasil

Anualmente, em todo 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil sofre reajuste tendo em vista a inflação, as mudanças cambiais e as alterações dos custos para se obter  consumo mínimo para o sustento básico.

Esse reajuste pode ocorrer em duas frentes:

Garantia do poder de compra

É o aumento mais corriqueiro e tem como objetivo impedir a depreciação do poder de compra do trabalhador brasileiro ante as variações econômicas que aumentam o custo de vida. Sem esse instrumento de reajuste anual colocando como parâmetro os índices inflacionários, o salário mínimo no Brasil logo se tornaria muito depreciado, não conseguiria suprir o custeio básico para uma vida digna e na verdade já não consegue suprir essas necessidades mesmo com os aumentos anuais.

Segundo estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em 2016, o salário mínimo no Brasil, que naquela época contava R$ 880, não era suficiente para cobrir as despesas básicas do trabalhador. O estudo revelou que o mínimo necessário deveria ser de R$ 3. 736.

Ou seja, se mesmo com o reajuste que é praticado atualmente mal se aproxima do número ideal para total garantia da supressão das necessidades mais básicas, imagina se não houvesse nenhum tipo de aumento pré-programado?

O reajuste para garantia do poder de compra opera mais por uma necessidade de impedir o colapso financeiro de ao menos um quarto da população que vive exclusivamente do salário mínimo do que uma medida para aquecer a economia proporcionando ganho real.

Salário mínimo no Brasil

Ganho real

A segunda forma de reajuste do salário mínimo no Brasil é o chamado ganho real. É o aumento que não somente preserva o poder de compra das famílias que dependem desse valor mínimo para sobreviver, mas oferece ganho real, isto é, acrescenta ao poder de renda, o trabalhador no fim do mês realizando os mesmos gastos do mês passado nota que sobra mais dinheiro no bolso em razão do reajuste praticado pelo governo. Cobre os aumentos costumeiros do custo de vida e adiciona mais um pouco de renda.

O salário mínimo no Brasil atualmente

Apesar de no segundo semestre de 2018 ter saído a previsão que o Governo Federal planejava um reajuste para R$ 1.006, a alta que ocorreu em 1º de janeiro deste ano, foi de 4,61% em relação ao valor de 2018. Isso significa que teve um pequeno salto de R$ 954 para R$ 998.

Para se chegar ao cálculo da correção anual que garanta ao menos o poder de compra do trabalhador brasileiro leva-se em conta o Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores (o PIB é a soma da produção e das riquezas distribuídas pelo país) e a variação, no último ano, da inflação. Essa variação é obtida ao se observar o relatório do índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

O cálculo do salário mínimo no Brasil

Apesar de se fixar um número base para um período de um ano, o valor referência para o mínimo não será o que o trabalhador de fato receberá para consumo, isto porque são descontados algumas contribuições determinadas pelo governo a fim de assegurar benefícios aos trabalhadores, como a aposentadoria e o seguro desemprego.

Atualmente o desconto referente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) equivale a 8% do salário mínimo no Brasil. O desconto para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também é de 8%.

Se o salário mínimo no Brasil atualmente está fixado em R$ 998,00 significa que tanto o INSS como o FGTS custam R$ 79,84. Somados custarão R$ 159,68 mensalmente. Subtraído do valor base, o que o trabalhador que recebe apenas o salário mínimo no Brasil terá a disposição para consumo é R$ 838,32.

Salário mínimo no Brasil

Mínimo regional

Em 2000, ocorreu uma inovação acerca da lei do salário mínimo no Brasil, que foi a implementação da Lei Complementar 103, lei esta que possibilitou aos estados autonomia para aplicar salários mínimos regionais, isto é, salários que não precisavam se ater ao valor base estipulado pelo Governo Federal, mas se basear no valor determinado de salário mínimo de cada estado.

E essa lei complementar foi importante para atender uma velha necessidade diagnosticada a muito tempo de que o custo de vida de algumas regiões do país difere significativamente em relação a outras e por isso era necessário um teto um pouco maior para que não houvesse tamanho desequilíbrio do poder de compra de uma região para outra. A lei foi pensada para dá mais homogeneidade no poder aquisitivo.

As regiões que mais sofriam com essa desigualdade, diferença acintosa do custeio de vida eram as regiões sul e sudeste. Por isso, estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo contam com uma tabela própria de reajuste salarial e não seguem o valor determinado pelo Governo Federal.

Mas lembrando que essa Lei Complementar 103 autoriza a autonomia da política de valores do salário mínimo no Brasil por parte dos estados somente dentro de suas zonas territoriais.

Gostou do conteúdo?

Então curta, compartilhe, avalie, opine.

Seu apoio e sua opinião são muito importantes para nós.

Leia mais de nossa sessão de Leis no Brasil.