Em cada um dos municípios no Brasil, há uma pessoa responsável por cuidar, fiscalizar e manter a ordem. Essa pessoa é o prefeito.
O prefeito é, também, considerado a autoridade máxima em uma cidade. A pessoa que se encarrega de cuidar de questões municipais. Você saberá, ao longo deste artigo, quais são as responsabilidades de um prefeito e quais são suas áreas de atuação.
O prefeito representa a lei e o Poder Executivo em um município, pois ele tem a tarefa de administrar toda a cidade, além de cuidar de impostos, rendas e outros tributos que são responsável pela manutenção de todos os serviços oferecidos na cidade.
Cabe ao prefeito buscar apoio de outros governantes (deputados estaduais, deputados governadores, senadores, etc.) para o financiamento de outros projetos, principalmente no que diz respeito à verba.
Saiba mais sobre as ações de um prefeito no texto a seguir!
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Atividades exercidas por um prefeito
Conforme foi dito, o prefeito é o símbolo do Poder Executivo do município. Na prática, isto quer dizer que é ela quem pode administrar a cidade e fazer os esforços necessários para manter toda a ordem no local.
Pode-se comparar um prefeito, dentro de um município, como o cargo de presidente de um país. Isso porque ambos possuem atividades parecidas, como, por exemplo: sanção ou veto de leis e proposição de novas leis (sujeitas à análise da Câmara e, também, dos cidadãos).
Apesar de algumas semelhanças, o prefeito passa por algumas fiscalizações, como, por exemplo: os projetos aprovados na Câmara devem ser colocados em prática pelo prefeito, devem sujeitar as contas a uma análise feita pelo Tribunal de Contas, precisa ornamentar.
Basicamente, a principal tarefa exercida pelo prefeito é a realização das políticas públicas feitas durante o período de campanha eleitoral.
Tarefas da Prefeitura
A Prefeitura de um município necessita de algumas atividades específicas, pois é somente através dessas atividades que a cidade pode “funcionar”, sem maiores problemas.
As atividades das quais estamos falando são os serviços básicos de administração de uma cidade.
Alguns exemplos de tarefas que estão a encargo da Prefeitura são:
- Administrar os impostos;
- Providenciar auxílio à educação (creches, ensino infantil e ensino fundamental);
- Formar a Guarda Municipal;
- Providenciar iluminação e limpeza das vias públicas;
- Transporte urbano no município;
- Manter ambulâncias e outros serviços de saúde.
Há muitas outras tarefas que devem ser desempenhadas pelos prefeitos, e essas tarefas citadas acima foram somente um exemplo da dimensão das atividades que ocorrem em uma Prefeitura.
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Equipe da Prefeitura
Com tanta atividade para desempenhar, é claro que uma pessoa sozinha não daria conta de cuidar de tudo. É por isso que o prefeito de um município conta com a ajuda de uma grande equipe por trás de seus atos. Fazem parte do corpo de apoio ao prefeito:
- Vice-prefeito;
- Secretários municipais;
- Assessores;
- Funcionários públicos.
Esse corpo de funcionários desempenha muitas funções dentro de uma Prefeitura, a fim de de zelar pela cidade e pelo mandato do prefeito, escolhido democraticamente.
História da implantação de Prefeituras no Brasil
Antes das Prefeituras, propriamente ditas, existirem, o trabalho que hoje é exercido por elas era realizado pelos seguintes órgãos: Câmara Municipal, Conselho de Intendência e Intendência Municipal.
No período em que o Brasil era ainda uma Colônia, as atividades administrativas eram realizadas pela Câmara Municipal, que recolhia impostos, regularizava profissões e comércio, preservava a cidade, dentre outras funções.
Foi somente após a Proclamação da República que os poderes das Câmaras Municipais foram dissolvidos. A posição do “Intendente Geral” foi criada. Esse intendente detinha os poderes de um um prefeito, mas só em 1930 foi criada a figura do “prefeito” e da Prefeitura.
Segundo a ordem vigente da Constituição, o prefeito exerce seu cargo por um mandato que dura 4 anos, podendo ser eleito por mais 4 anos em um segundo mandato.
As eleições para prefeitos correm a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de Outubro. O segundo turno é realizado após 30 dias da realização do primeiro turno. Dentre as exigências para se candidatar a prefeito, estão:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa (amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros);
- Estar em dia com o Título de Eleitor;
- Ter uma filiação partidária;
- Ser alfabetizado;
- Ter idade mínima de 21 anos.
Além disso, para assumir um cargo como prefeito, alguns benefícios devem ser renunciados, como, por exemplo:
O indivíduo eleito a prefeito não pode ocupar cargos públicos, sendo necessário pedir a solicitação de renúncia do cargo público para que possa assumir a prefeitura.
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Eleições para prefeito
A última eleição para prefeitos municipais ocorreu no ano de 2016. Portanto, a próxima eleição irá ocorrer no ano que vem, em 2020. Com a proximidade das eleições, é importante fazermos uma reflexão sobre as ações de um prefeito.
É importante ter noção do trabalho desse indivíduo para que o voto possa acontecer de forma consciente, pois, uma vez eleito, a próxima eleição só irá ocorrer após quatro anos.
Vale lembrar também que não é só a figura do prefeito que é eleito. Por trás dele, há uma grande equipe que atua para auxiliar na administração de todas as tarefas. E, quando você elege um prefeito, você está automaticamente elegendo também a equipe dele.
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Teto de gastos para as eleições de 2020
Para as eleições do ano que vem, foi votado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, um projeto que visa reduzir os gastos nas campanhas eleitorais.
O projeto foi criado por Otaci Nascimento, do Partido Solidariedade (PR), e foi aceito após ser incorporado um teto para o autofinanciamento dos candidatos a prefeito, criado pelo deputado Fábio Trad (do PSD de Mato Grosso).
O projeto de lei estabelece valores tabelados conforme a renda declarada pelo candidato a prefeito. Para o primeiro turno, deve ser gasto um valor de 70% sobre o valor de renda declarado, enquanto, para o segundo turno, o valor deve ser de 30%.
Se a cidade possuir mais de 200 mil habitantes, as campanhas podem chegar a um valor de até 40%. Este projeto vale tanto para prefeitos quanto para vereadores.
