Os cofres públicos do governo não devem ficar no vermelho. Afinal, se isso ocorre, algo está errado com os investimentos feitos, pagamentos e afins.
Assim, para evitar que o repasse não seja feito e, também, que os cofres públicos não fiquem no negativo, o governo faz as chamadas pedaladas fiscais, que você vai entender melhor o que são no nosso artigo de hoje.
O que são as pedaladas fiscais?
As pedaladas fiscais são, na realidade, uma manobra feita diversas vezes pelo governo para manter as metas fiscais do orçamento presente nos cofres do governo.
Apesar de ser uma manobra feita diversas vezes, ela pode custar muito caro, dependendo de como e quando feita. Esse foi o maior motivo para o afastamento do cargo na Presidência da República de Dilma Rousseff foi pela prática de pedaladas fiscais.
Como funcionam?
O governo recebe o dinheiro dos impostos para custear seus gastos. Dentro desses gastos estão as mais diversas coisas, desde o pagamento de funcionários, programas sociais – como o Minha Casa, Minha vida, Bolsa Família e demais.
Mas esse repasse não é mediado diretamente pelo governo. Ele repassa o dinheiro recebido dos impostos para os bancos públicos, normalmente, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Eles se encarregam desses pagamentos. Dessa maneira, o governo só intermedia o recebimento dos impostos.
Essa manobra feita pelo governo para evitar a negativação de seus cofres públicos é feita por meio do não repasse completo da verba destinada a esses investimentos, pagamentos e afins, para os bancos responsáveis.
E esses bancos acabam acarretando com seus fundos privados para pagarem a diferença existente entre a verba repassada pelo governo para com os destinatários finais.
Desta maneira, o governo mantém os cofres públicos sem estarem no vermelho, não exibem essa informação nos relatórios e cobrem o valor que faltou no mês anterior no mês seguinte.
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O que diz a lei sobre as pedaladas fiscais?
O problema das pedaladas fiscais é visto na Lei de Responsabilidade Fiscal, onde diz que é proibido que um banco público custeie os gastos do governo. Isso é feito justamente para evitar que um governo deixe dívidas para o futuro, tendo, assim, um orçamento mais organizado, assim como evita o aumento na inflação.
Até 1984, os governos faziam muito as chamadas pedaladas fiscais. Os bancos financiavam, depois passavam por um processo chamado conta-movimento de recapitalização, que basicamente deixava que o governo pudesse imprimir um número ilimitado de moedas para custear a dívida passada com os bancos, aumentando exponencialmente a inflação. Assim, a proibição das pedaladas foi completamente plausível.
Desvantagens
O problema da realização dessa manobra vai além de aumento de inflação, dívidas públicas e afins.
Os investidores acabam ficando receosos com relação a isso, porque gera problema com relação aos investidores, que acabam tendo uma visão de um governo com os cofres públicos normais, quando, na realidade, estão no negativo, devendo para os bancos. Desta forma, surge uma relação de falta de confiança no governo.
Um investidor não vai demonstrar interesse em investir em algo que está negativo. E é aí que a manobra certamente servirá para o Governo Federal. As pedaladas mudam essa imagem e geram uma visão boa do governo, quando não está nada bem com os cofres públicos.
Apesar de ter uma projeção de melhorar, se chegou ao ponto de estar com os cofres públicos negativos, é em razão de uma má administração dos recursos vindos dos impostos que o governo recebe.
Isso acaba gerando a falta de novas empresas no país, investimentos nos programas do governo e por aí vai.
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Os prejuízos das pedaladas fiscais
É estimado que as pedaladas fiscais envolveram um valor catastrófico de 40 bilhões de reais entre os anos de 2012 a 2014, demonstrando, assim, uma completa falta de controle sobre o dinheiro público, que deve ser destinado para diversos setores da sociedade, até mesmo o FGTS.
E, com estas pedaladas fiscais, não somente os cofres do governo ficaram negativados como os dos bancos, como é o caso da Caixa Econômica Federal, o que gerou uma dívida enorme.
Com a exposição dessas dívidas enormes, iniciou-se o processo de afastamento da Dilma Rousseff, que, posteriormente, acabou em diversas medidas drásticas para que os cofres públicos voltassem a estar com valores positivos.
Cortes em diversos setores que são frutos de investimentos de impostos recebidos pelo governo, como as bolsas estudantis para mestrado e doutorado; as iniciações científicas e pesquisas; além de investimentos em novos cargos públicos por meio de concursos.
Diversas áreas foram afetadas para que os cofres públicos voltassem a estar em posição correta com gestão de gastos e investimentos corretamente.
As pedaladas fiscais geraram também um processo envolvendo todos aqueles que participaram, desde ministros, bancos, presidentes de bancos e afins.
Essas punições foram baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde prevê multas para os envolvidos, sejam pessoas ou bancos, assim como também afastamentos e até cassações de cargos públicos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada justamente para evitar tais ações que possam prejudicar o governo com relação aos seus cofres públicos, gerando problemas de dívidas, processos e afins.
É dever de um governo o controle sobre suas contas e, também, antecipação para evitar cortes enormes nos investimentos que um governo controla, como os cortes que foram realizados em virtude de anos de irresponsabilidade com os cofres públicos.
Toda uma cadeia de pessoas acaba sendo prejudicada com a irresponsabilidade dos gastos públicos, desde as áreas de saúde, educação, segurança pública, etc.
E acaba criando um cenário onde os investidores internacionais não terão vontade de investir em um governo não capaz de controlar os investimentos que recebe e, de fato, transformá-los em ações boas.
Então, se há uma dívida, não está entrando mais investimento internacional. E, para pagar tal dívida, se torna mais difícil ainda. Por isso, as punições para tais atos devem ser severas, evitando que ocorram novamente.
Contudo, deve-se tomar cuidado com a correlação de pedaladas fiscais, que apesar de serem ilegais, não são atos de corrupção em si. Podem ser decorrentes de atos de corrupção anteriores.
A maneira mais correta, em caso de déficit nos cofres públicos, é divulgar e demonstrar quais os motivos para isso, que podem ser até mesmo de gestões passadas ou atos de corrupção passados não relacionados à nova gestão.
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