O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual cobrado em todos os produtos, bem como serviços. O governo maranhense, em um programa de incentivo financeiro às populações mais carentes, criou o Cheque Cesta Básica. Assim, tal princípio, destina recursos arrecadados através do ICMS pago pela cesta básica para a população mais necessitada.
Ele foi pensado para ser um tipo de programa para distribuição e renda, pois tem o intuito de beneficiar diretamente as famílias de baixa renda. São cerca de quatro milhões de maranhenses que se encontram dentro das especificações para o recebimento do benefício pela previsão da secretaria do Estado.
Cheque cesta Básica – Gestante
Aprovado legalmente no final de 2018, o princípio se destina às mulheres grávidas. Portanto, tem-se, por objetivo principal, estimular a ida das gestantes aos exames pré-natais. Como é sabido por todos que consultas regulares são de extrema importância para evitar a mortalidade infantil e materna, o governo resolveu atuar nesse sentido.
A ideia do benefício é repassar às mães carentes do Maranhão uma quantia de até R$ 900,00 reais. Entretanto, há alguns pontos a serem observados para se ter direito ao valor. Por exemplo, a gestante deve comparecer a todas as marcações feitas pelo obstetra dentro das maternidades.
Essa quantia de R$ 900,00 é parcelada em 9 parcelas de R$100,00 por consulta ao pré-natal. A cada visita ao consultório, é liberada a parcela, podendo ser movimentada por meio do cartão bancário do programa.
Ao todo são seis parcelas de R$ 100,00 durante a gestação, como citado acima, caso a mãe compareça ao menos em seis consultas. As outras três parcelas são liberadas após o nascimento da criança. Mas, para garantir o recebimento em sua totalidade, é necessário apresentar o registro e o cartão de vacinação do bebê.
Algo relevante a ser pontuado, é que não são todos os municípios do estado do Maranhão que aderiram a este princípio. Uma vez que a gestante se interessar, deve procurar a rede municipal de saúde para verificar a disponibilidade e efetuar o cadastro.
A importância do acompanhamento de pré-natal
A importância do pré-natal durante a gravidez é enorme, pois sem ele, os riscos são grandes. Os cuidados vão desde comer certos alimentos, tomar vitaminas especiais e fazer exames regulares. Este tipo de atendimento médico existe para garantir o mínimo de complicações para a mãe e o bebê durante os nove meses que antecedem o nascimento. É preciso que a mulher seja responsável pela saúde e pela evolução corporal de ambos.
Alguns dos objetivos do pré-natal que são amparados pelo Cheque Cesta Básica são:
- Redução do risco de qualquer complicação da gravidez – Isso é conseguido por meio de exercícios regulares e moderados. Além disso, a gestante deve ter uma dieta bem equilibrada. É o que evita consumir ou estar próxima de substâncias nocivas, mantendo um bom controle sobre quaisquer condições de saúde preexistentes, como diabetes ou pressão arterial baixa;
- Diminuição do risco de complicações para o feto e para a futura mamãe – Isso é conseguido ao não consumir substâncias como tabaco ou álcool durante a gravidez. Foi comprovado que o álcool, nesses casos, causa uma variedade de distúrbios, tanto físicos quanto intelectuais. Estes podem variar de características físicas anormais, problemas cardíacos ou deficiências mentais;
- Ingestão de vitaminas para garantir os nutrientes adequados para a mulher e desenvolvimento do bebê – As vitaminas são importantes para garantir que a mulher e o bebê obtenham os nutrientes adequados e necessários durante o período gestacional. A substância principal de muitas vitaminas receitadas nos pré-natais é o ácido fólico, encontrado em diversos alimentos. Ele pode reduzir o risco de defeitos do tubo neural em até 70%;
- Certificar-se de que a mulher não esteja tomando medicação insegura durante a gravidez – Certos medicamentos, prescritos ou não, podem ser prejudiciais à mulher nessa fase. Isso incluiu muitos suplementos alimentares e de ervas, além de alguns tratamentos para acne.
Requisitos para a participação no Cheque Cesta Básica
- Mulheres gestantes cuja gravidez ainda esteja dentro das primeiras doze semanas;
- Possuir renda familiar equivalente a um salário mínimo;
- Se estiver requerendo o benefício do Cheque Cesta Básica pela segunda vez é preciso passar pelo serviço de planejamento reprodutivo e familiar, disponível gratuitamente no SUS.
Outro programa para grávidas: bolsa gestante
Além do governo maranhense beneficiar as mulheres de baixa renda com o Cheque Cesta Básica, existe um outro programa social. O Bolsa Gestante, instaurado pelo Governo Federal, faz parte do Bolsa Família.
O princípio é voltado para as mulheres que vivem abaixo da linha da pobreza. Isso quer dizer que a renda familiar precisa ser menor que R$ 154,00. Além do mais, a gestante não pode ter mais que quatro filhos que tenham até 15 anos.
Tal como com o Cheque Cesta Básica, a interessada no Bolsa Gestante deve procurar a prefeitura da cidade onde mora. O órgão fará tudo sobre a base de dados, por exemplo:
- Cadastro;
- Digitação;
- Transmissão;
- Manutenção;
- Atualização.
Baseando-se nos dados que foram colhidos junto à prefeitura, esse programa advindo do governo brasileiro, selecionará todos os meses as pessoas nas piores situações de pobreza, segundo análise de ganhos, bem como de moradia. Uma questão importante a ser lembrada é que ser incluído no Bolsa Família não acontece de imediato, pois pode ser que demore algum tempo.
Outro ponto importante é que o auxílio para o período da amamentação é de 6 meses. Contudo, ele é pago somente depois do registro do recém-nascido.
Redução da mortalidade infantil e materna no Brasil
Infelizmente, a taxa de mortalidade ainda é muito alta no Brasil. Isso se deve ao fato das futuras mamães não procurem a rede de saúde logo no início de gravidez. Segundo o Secretário de Saúde, Carlos Lula, menos de 30% das gestantes maranhenses procura o pré-natal.
Por motivos culturais ou de dificuldade de acesso, muitas mulheres deixam de fazer o acompanhamento. No entanto, mal sabem elas que uma simples ação pode evitar tragédias desnecessárias.
Para que isso não aconteça com sua família, esteja atenta para receber o seu Cheque Cesta Básica. Garanta uma gestação saudável e sem surpresas desagradáveis.
