Em território nacional, abrir empresa é até fácil, mas realizar o cancelamento MEI pode tirar o sono e a paciência de muito empreendedor. Se você tem cadastro, mas quer aprender a fechar sua permanência nesse programa, este artigo será muito útil para entender o processo.
Com nossas dicas e consciência da realização de cada passo de forma correta, você vai manter o respeito à legislação vigente e ainda evitar aquelas terríveis e futuras dores de cabeça. Isso porque alguns empreendedores entendem que, ao deixar de pagar os custos mensais, têm o cadastro cancelado.
Entretanto, um cancelamento MEI ocorre apenas depois de doze meses com total inatividade da empresa. Assim, para você evitar que haja algum acúmulo de dívidas, é vital que você faça a baixa formal para encerrar seu cadastro. Ele é simples e, caso seja mesmo desejado, é hora de prestar atenção aos direitos trabalhistas e realizar o seu cancelamento MEI.
Custos de um cancelamento MEI
Para começar, saiba que não há cobrança de taxa alguma para você efetivar seu cancelamento MEI. Entretanto, para essa baixa ser realmente de graça a questão é ser pontual, pois poderá ser preciso pagar alguma das guias DAS que estiverem em atraso.
Além do mais, sempre tenha a certeza de ter realizadas todas as declarações anuais previstas e eventuais débitos relacionados. Claro que é possível fazer um cancelamento MEI com dívidas em aberto, mas esse valor será cobrado futuramente pela Receita Federal, acrescido de multa e juros.
Saiba mais antes de cancelar seu cadastro MEI
Você já conferiu conosco que não há taxa de cobrança para um cancelamento MEI, embora possam incidir mensalidades, guias e boletos atrasados relacionados ao período em que você esteve cadastrado. Mas uma dica importante também é o fato de que você pode dar a baixa na sua empresa em qualquer, mas o custo é relativo ao mês todo.
De acordo com a lei, esse valor mensal é fixo, e não pode ser quitado de forma proporcional. A boa notícia mesmo é a de que, além da ausência de taxas cancelamento MEI, o procedimento ainda pode ser realizado integralmente online, direto do conforto do seu escritório ou casa.
Para finalizar este tópico, antes de decidir pelo seu cancelamento MEI, cheque se você está em dia com as declarações anuais de imposto. Afinal, essa baixa será realizada de qualquer forma, ou seja, você poderá cancelar seu cadastro mesmo que tenha dívidas no sistema como um microempreendedor individual.
Desistindo de cancelar seu cadastro MEI
Para quem resolveu mudar de ideia, e quer continuar com a empresa registrada, o processo também é bem tranquilo. Se você já deu a baixa no cadastro para um cancelamento MEI, ainda é possível realizar uma nova inscrição. E também não há custo para isso.
O que você precisa saber de mais importante, em relação às leis trabalhistas, é que seguro desemprego são será pago para o funcionário demitido registrado dentro do cadastro da empresa. Nesta forma de reativação, o nome presente nos registros será o do empreendedor, assim como seu número de CPF.
Como fazer cancelamento MEI e dar baixa
É hora de colocar o procedimento em ação. E de forma fácil. Pois quem trabalha como microempreendedor individual e quer fazer cancelamento MEI, encerrando o seu registro, é possível realizar o processo sem ajuda de contadores ou terceiros.
Através do site Portal do Empreendedor, o processo é grátis e, como você já viu por aqui, é possível cancelar o registro do seu cadastro mesmo com dívidas atrasadas relacionadas à sua empresa. Descubra quais os principais pontos na hora de encerrar seu registro e confira um passo a passo para dar baixa no MEI.
Além do mais, fique atento a que tipos de cuidados você precisa estar para encerrar e efetivar o cancelamento MEI em apenas duas simples etapas.
Fazendo o cancelamento MEI
Assim como é inerente a uma série de facilidades que existem pela internet, você também pode realizar seu cancelamento MEI e encerrar as suas atividades como microempreendedor individual pelo site oficial do Portal do Empreendedor. E sem precisar pagar por taxa adicional alguma para efetuar o processo.
Embora algumas pessoas ainda queiram reverter esse processo, se arrependendo da atitude por motivos diversos, fique tranquilo pois mesmo assim não há a incidência de custos ou cobrança de taxas extras. Isso porque o encerramento formal e definitivo das suas atividades apenas ocorre mediante a presença de inatividade no cadastro dentro de um período de doze meses. Vale relembrar você que qualquer débito que ainda estiver em aberto, ou seja, as dívidas referentes ao tempo em que sua empresa teve atividade formalizada, serão cobradas posteriormente.
O importante aqui é que você, ao fazer o cancelamento MEI, consolide sua baixa para evitar dívidas já existentes e os possíveis custos futuros. Veja abaixo um simples passo-a-passo para tudo sair conforme o planejado.
- Seu primeiro passo para um cancelamento MEI é pedir um código de acesso dentro do Portal Simples Nacional. A forma de gerar esse código vai exigir de você informações como CPF, CNPJ, Título de Eleitor e até mesmo recibos de declaração de imposto e sua data de nascimento;
- A partir daí a próxima etapa é acessar um site oficial específico para quem quer solicitar a baixa do sistema de MEI, preenchendo mais uma vez seus dados, como CPF, CNPJ e o código de acesso que você retirou no passo anterior;
- Com o preenchimento desses dados, é hora de o sistema gerar uma nova página, confirmando o a ação;
- Depois de clicar e estar de acordo com os termos informados, você vai ser direcionado para outra, onde será feita a conferência e análise de todos os dados;
- Caso essas informações estejam certas e validadas, é hora de clicar em confirmar;
- No final, é criado um termo chamado de Certificado da Condição de Empreendedor Individual, que garante a baixa e seu cancelamento MEI;
- O importante após todo esse processo é imprimir e guardá-lo para sua segurança.
Ainda é importante ressaltar que essa solicitação para baixa de registro é irreversível e permanente. Dessa forma, procure estar sempre ciente das implicações antes de efetuar o processo.
