A rescisão é uma das principais preocupações quando ocorre o cancelamento de um contrato de trabalho, tanto de funcionários quanto de empregadores. Trata-se de uma palavra que a maioria de nós está habituada a ouvir e muitos provavelmente têm uma boa noção do que se trata.
Por outro lado, existem alguns aspectos que envolvem o tema que não são de conhecimento geral, como o prazo para pagamento de rescisão, por exemplo. E é por isso que no texto de hoje iremos esclarecer todas as principais dúvidas sobre esse tema que nem sempre é o mais comentado, mas que é muito importante.
O que é Rescisão?
Entende-se como rescisão trabalhista a quebra ou anulação de contrato de trabalho, normalmente por conta do descumprimento de alguma clausula desse contrato, seja por parte do empregado ou por parte da empresa. Quando esse rompimento acontece, a empresa poderá ter que pagar uma rescisão para seu funcionário.
O cálculo do valor da rescisão que o funcionário irá receber depende de basicamente dois fatores: O tempo de trabalho na empresa e o motivo da rescisão. Entre os motivos pelos quais um funcionário pode receber a rescisão estão:
- Pedido de demissão
- Demissão sem justa causa
- Término do contrato de experiência
- Falecimento do empregado
Como você pôde perceber, o valor da rescisão pode variar bastante, dependendo da combinação desses fatores e até mesmo por isso é importante saber como calcular o valor que você receberá através de cada um deles para ter certeza de que as contas de quanto você está recebendo da empresa estão todas corretas.
Quando se pode receber a rescisão?
Quando a demissão não acontece por justa causa, o empregado deve cumprir o chamado aviso prévio. Isso significa que ele deverá continuar trabalhando normalmente e cumprindo com toda as suas obrigações por mais 30 dias a partir da demissão.
A empresa, porém, pode optar por apenas pagar o funcionário sem que ele trabalhe por esse período. Nesses casos, a rescisão deve ser paga ao funcionário da maneira correta. Além disso, o funcionário também terá direito ao seguro desemprego e ao dinheiro da multa de quebra de contrato.
Quando uma empresa demite um trabalhador por justa causa, ou seja, por algum motivo em que tem culpa, ele não tem o direito de receber a rescisão, além de também não receber seu fundo de garantia e nem ter direito ao seguro desemprego. Os fatores que podem gerar uma demissão por justa causa são:
- Roubo;
- Abandono de emprego;
- Violência (exceto em casos de legítima defesa);
- Má conduta;
- Negociação de serviços ou produtos da empresa feita por conta própria;
- Desacordos entre patrão e empregado
- Desobediência
- Embriaguez;
- Preguiça ou negligência;
- Prática de jogos de azar.
É importante ressaltar que alguns dos termos aqui citados, como desobediência, má conduta ou negligência, por exemplo, são bastante bagos e podem ser interpretados de diversas formas. Por isso, é necessário que haja provas para que essa demissão por justa causa não acabe se tornando um processo mais complicado, judicialmente falando.
Qual é o prazo para pagamento de rescisão, afinal?
Agora que você já compreendeu com mais amplitude o que é a rescisão e como funciona todo o processo, vai ficar mais fácil de entender sobre qual é o prazo para o seu pagamento. É importante ficar atento que a data limite para o pagamento da rescisão está diretamente relacionada ao aviso prévio.
Se o trabalhador cumpre o aviso prévio da maneira correta, a rescisão deve ser paga até o primeiro dia útil após seu último dia de trabalho, ou seja, o último dia de aviso prévio. Ao receber a rescisão, o funcionário também recebe o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), documento que explica detalhadamente o que foi pago e por que foi pago de acordo com a lei.
Em casos de o trabalhador ser dispensado de seu aviso prévio pela empresa, ela deverá efetuar o pagamento em até 10 dias após o aviso de demissão.
É importante que funcionário e empresa estejam muito bem conversados sobre o aviso prévio e sobre os prazos para pagamentos para que não haja nenhuma complicação e para que esse processo seja resolvido sem que medidas mais pesadas tenham que ser adotadas.
E se a empresa atrasar esse prazo?
Existem diversos casos em que a empresa acaba não cumprindo o devido prazo para pagamento de rescisão. Não importa qual seja o motivo, quando os prazos não forem cumpridos, as devidas medidas devem ser tomadas.
Segundo o artigo 477 da CLT, se houver atraso no pagamento da rescisão, a empresa deverá pagar uma multa no valor de um salário mensal do trabalhador que foi demitido. Vale ressaltar, porém, que essa multa só se aplica quando o atraso é culpa da empresa, ou seja, se não houve nenhuma interferência do trabalhador para o não recebimento.
Como receber a multa?
A forma mais fácil de receber a multa é conversar diretamente com a empresa e exigir seus direitos. Apesar de ser uma situação delicada, uma empresa que leva as leis a sério normalmente vai arcar com suas dívidas e pagar a multa.
Porém, se for necessário, você pode entrar com uma ação contra a empresa através de um advogado, para que ela seja obrigada a te pagar a multa. Nesse caso, você também deve procurar o ministério púbico do trabalho e emprego (TEM) para realizar uma denúncia formal contra a empresa para que ela seja alertada pelas devidas autoridades que a multa precisa ser paga.
Considerações Finais
Tirar todas as dúvidas sobre o prazo para pagamento de rescisão é algo que todos nós deveríamos fazer. Existem muitos casos em que funcionários apenas sabem que possuem esse direito, mas não tem nenhuma informação a mais sobre ele, o que os impede de recorrer e de fazer com que tais direitos sejam garantidos dentro dos prazos corretos.
Por isso, uma dica importante que fica de lição, é sempre pesquisar sobre todos os seus direitos em relação à empresa e saber quais são seus deveres também. Dessa forma, você tem conhecimento para sempre realizar seus processos de maneira totalmente correta.
