Existem diversos documentos importantes que um cidadão comum pode deixar de tirar por ter seu título de eleitor irregular. Por esta razão, é muito importante mantê-lo regular, mesmo que não deseje votar em nenhuma circunstância.
Além disso, para quem é servidor público, ter a carteira de eleitor irregular pode dificultar na hora do recebimento do salário. Dentre essas, existem outras séries de restrições que o cidadão poderá sofrer.
Veja, no artigo abaixo, quais são essas restrições e o que fazer para impedir que isso aconteça. Além disso, saiba também quais os documentos são necessários se ter em mãos na hora da regularização do Título de Eleitor.
Quando é necessário regularizar o Título de Eleitor?
Existem situações simples que podem acabar resultando na não regularização do Título de Eleitor. Situações como:
- Não comparecimento ao local de votação;
- Não cadastramento de dados biométricos;
- Não justificativa de ausência de voto;
- Não comprovar dados de residência;
- Não pagamento de multa eleitoral.
Ter o Título de Eleitor irregular, por não comparecimento, impedirá o eleitor de votar na próxima eleição. Isso resulta em uma multa de R$ 3,51, que deverá ser paga no momento em que for regularizar o Título de Eleitor.
Se o seu Título de Eleitor estiver em situação irregular, mesmo não tendo cometido nenhuma dessas faltas, vá até um Cartório Eleitoral. É necessário apresentar os documentos que comprovem a total regularização de seu Título de Eleitor:
- Título de Eleitor com dados biométricos e residenciais atualizados;
- Comprovante de pagamento de multa;
- Documento de justificativa por não ter votado.
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Multa por não votar: como funciona? Quais os valores?
Quais as restrições por ter o Título de Eleitor irregular?
Além de ser impedido de votar em futuras eleições, existem diversas outras restrições que alguém pode sofrer em uma situação de Título de Eleitor irregular. São essas:
- Não obtenção de Certidão de Quitação Eleitoral;
- Não poderá renovar nenhuma matrícula em instituições de ensino público;
- Não poderá se inscrever em concursos públicos;
- Não poder tomar posse de cargos públicos;
- Não receberá os vencimentos de suas funções públicas;
- Estará isento de participar de concorrências públicas;
- Não poderá obter empréstimos em nenhum órgão público.
Onde fazer regularizar o Título de Eleitor? Quais os documentos necessários?
Para fazer a regularização de seu Título de Eleitor, é necessário ir a um Cartório Eleitoral onde seu documento está cadastrado.
Em alguns estados, como São Paulo, é importante, antes, fazer o agendamento do atendimento. Esse agendamento pode ser feito pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu Estado.
Além disso, o agendamento também pode ser realizado no site do Poupatempo de sua cidade.
É muito importante se manter atento aos tipos de documentos necessários na hora de regularizar o Título de Eleitor. Dessa forma, não haverá nenhuma complicação na hora da regularização. Veja abaixo quais são esses documentos:
- Documento de identificação, podendo ser: RG, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Previdência Social;
- Seu atual Título de Eleitor;
- Comprovante de Justificativa (caso tenha justificado a falta em alguma eleição);
- Comprovante de Residência que seja original, com data atualizada e que esteja em seu nome, podendo ser: contas de água, luz ou telefone.
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Como consultar o Título de Eleitor pela internet?
Você deve estar se perguntando: “É preciso regularizar meu Título de Eleitor sem precisar me dirigir a um Cartório Eleitoral?”. A resposta é sim! É possível.
Hoje em dia, se tornou muito mais fácil obter e regularizar toda uma documentação através da internet. E, com o Título de Eleitor, não é diferente.
Além de poder fazer a consulta online de seu Título de Eleitor, também é possível facilitar a regularização do documento.
Se, para tornar o seu Título de Eleitor regular for necessário o pagamento de alguma multa, você poderá efetuar o pagamento totalmente online também. Tudo de forma rápida, prática e segura.
Para consultar e regularizar a situação de seu, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Você terá a opção de escolher se desejará consultar por Título ou por nome;
- Ao clicar na opção desejada, informe os dados requeridos pelo site.
Feito isso, se todos os dados estiverem corretos, você poderá ver a situação de seu Título de Eleitor. Caso ele esteja irregular, o próprio site irá justificar o porquê da irregularidade.
Também é possível fazer essa consulta pelo aplicativo e-Título ou indo a um Cartório Eleitoral mais próximo de você.
O aplicativo e-Título foi lançado pelo Governo Federal com intuito de facilitar a consulta ao documento e situações relacionadas a ele.
Veja abaixo o passo a passo para consultar a situação de seu Título de Eleitor pelo aplicativo e-Título:
- Baixe o aplicativo que está disponível para smartphones;
- Será necessário preencher alguns dados, como: nome, data de nascimento, número do Título, nome da mãe e do pai;
- Pronto! Dentre as muitas opções no menu de opções do aplicativo, escolha a opção de “Consulta”.
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O que acontece caso meu Título tenha sido cancelado?
É possível que o eleitor peça uma Certidão de Quitação Eleitoral. Essa certidão é um documento que comprova que o eleitor sempre esteve e está em dia com a Justiça Eleitoral.
Ficara implícito nele se o Título de Eleitor está ou não cancelado e quais as circunstâncias que levaram ao seu cancelamento. Esse documento pode ser emitido tanto pela internet quanto no Cartório Eleitoral.
Para obtê-lo pela internet, basta estar de acordo com todos os termos na hora de sua emissão, preencher todos os dados necessários, e que estejam de acordo com o descrito no Título de Eleitor, e emitir a certidão.
Essa certidão irá comprovar a regularização do documento. Caso esteja irregular, você deve voltar ao Cartório Eleitoral para regularizar a situação.
O Título de Eleitor antigo será cancelado e você receberá um novo e regularizado. Porém, o número do Título cancelado permanecerá o mesmo.
