O regime democrático é um regime muito aberto à participação do povo no governo. Entre os fatores que comprovam isso está a iniciativa popular.
Mas será que o povo conhece o poder que tem? Será que o povo entende seus direitos e a importância de exercê-los?
E você? Sabe o que é a iniciativa popular? Como ela funciona? Sabe qual a diferença entre iniciativa popular e ação popular?
Então prepare-se para entender mais sobre esse direito e, quem sabe também exercê-lo!
Entretanto, antes de mais nada, vamos entender um pouco mais sobre a forma de governo adotada no Brasil: a democracia.
O que é democracia?
Todo mundo que foi para a escola aprendeu o significado teórico de democracia. Vai dizer que sua professora de História não escreveu na lousa que o termo “democracia” tem origem grega.
Na língua grega, demos significa povo e kracia significa governo. Dessa forma, literalmente traduzindo, democracia significa governo do povo.
A forma de governo nascida na antiga Grécia permite que o povo participe ativamente das decisões governamentais. Essas não são simplesmente impostas, como numa ditadura.
Porém essa explicação é simplista se formos pensar na magnitude do que isso significa.
O que entendemos por democracia hoje no Brasil se resume a elegermos nossos representantes que deverão legislar e governar por nós e pelos nossos interesses.
Felizmente os tempos estão mudando e a população está começando a entender que sua participação num governo democrático não se resume a escolher um candidato e manifestar essa escolha nas urnas.
Entre as principais funções da democracia, está a de preservar os direitos humanos fundamentais. A liberdade de expressão, a liberdade de religião e as oportunidades de participação em eventos culturais estão entre eles.
A democracia também garante a participação dos cidadãos no governo de outras formas além da obvia e conhecida eleição de representantes.
O que é iniciativa popular?
Iniciativa popular, por definição, é a forma que os cidadãos têm de apresentar projetos de lei. Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal de 1988.
Para a apresentação de uma iniciativa popular no congresso é necessário reunir uma grande porcentagem de assinaturas que concordem com o projeto de lei. Por isso apesar de se tratar de um direito da população, ele é complicado e difícil de ser conseguido.
Para conseguir apresentar um projeto de lei através de iniciativa popular, podemos dizer que é preciso fazer um imenso abaixo assinado, com assinaturas de eleitores de diversas partes do país.
Quais leis brasileiras já foram instituídas através de iniciativa popular?
Apesar da burocracia e da complexidade de conseguir apresentar um projeto de lei através de iniciativa popular, o Brasil já possui algumas leis que foram aprovadas dessa maneira.
O caso motivado pelo assassinato da atriz Daniella Perez
A primeira delas foi relacionada ao assassinato da atriz Daniella Perez, em 1992. A atriz foi brutalmente assassinada a tesouradas pelo colega de elenco Guilherme de Pádua e sua esposa durante as gravações e exibição da novela “De corpo e Alma”.
Esse crime bárbaro realizado por motivo passional chocou o país todo. Assim, a mobilização para a iniciativa popular que visava tornar o homicídio praticado em atividade típica de extermínio em crime hediondo rapidamente atingiu o número de assinaturas necessárias.
Em 1994, essa iniciativa popular foi aprovada e transformou-se em lei.
A lei da ficha limpa
Outra iniciativa popular que acabou se tornando lei foi a conhecida Lei da Ficha Limpa.
Uma população acostumada a assistir diariamente nos noticiários dezenas de narrativas de denúncias e flagrantes de crimes relacionados à corrupção e desvio de dinheiro público – entre outros – se mobilizou e apresentou ao congresso um projeto de lei visando reduzir essas situações.
Então, em 2010 a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor. Desde então, candidatos precisam se enquadrar nela para estarem aptos a concorrer nas eleições.
Campanha “dez medidas de combate à corrupção”
Em 2016 foi apresentado ao congresso o projeto de lei por iniciativa popular denominado “dez medidas de combate à corrupção”.
Com mais de dois milhões de assinaturas, esse projeto de lei se encontra em tramitação no poder legislativo.
A quantidade de assinaturas obtidas nessa iniciativa popular reflete o momento de consciência de suas obrigações e direitos políticos que o Brasil está vivendo. O povo está claramente mandando um recado para os seus representantes de que não fará mais vista grossa para a corrupção – pelo menos é isso que se espera.
Quais são as condições para apresentar uma iniciativa popular?
Conforme dissemos, a iniciativa popular para ser apresentada ao congresso precisa preencher alguns requisitos bastante complexos e burocráticos. Vamos entender.
Considerando a iniciativa popular como um abaixo assinado de proporções imensas, são necessárias assinaturas de pelo menos um por cento dos eleitores do país.
Além das assinaturas de um por cento do eleitorado brasileiro, a iniciativa popular precisa conter assinaturas de eleitores de pelo menos cinco estados brasileiros.
Considerando ainda a questão da distribuição das assinaturas, é necessário não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um desses estados brasileiros.
Sim, é realmente complicado conseguir preencher os requisitos necessários para apresentar uma iniciativa popular. Por isso tão poucas leis brasileiras foram criadas dessa forma.
Qual a diferença entre iniciativa popular e ação popular?
Vimos que a iniciativa popular se refere a uma espécie de abaixo assinado “tamanho família” para a criação de uma lei.
A ação popular é um processo judicial promovido pelo cidadão. Seu objetivo deve ser é proteger o meio ambiente, a probidade administrativa, o patrimônio histórico e cultural ou o patrimônio público.
Dessa forma, embora ambas tenham nomes similares e sejam direitos importantes num governo democrático, elas têm objetivos e processos muito distintos.
Considerações finais
Pouco vale um povo viver num regime democrático se não exerce sua cidadania e seus direitos.
Embora o processo para conseguir levar uma iniciativa popular ao congresso seja burocrático, conquistas anteriores provam que é possível.
Assim, quando há uma demanda a respeito de uma lei, a população pode e deve se fazer ouvir por seus representantes. E uma das formas disponíveis para tal é a organização de uma iniciativa popular.
