Categoria - Leis no Brasil
Crimes sexuais: quais são e o que diz a lei sobre eles?
Separação amigável: saiba como funciona e como proceder
Separação total de bens: entenda como funciona o regime
Locupletamento: o acréscimo de bens em determinado patrimônio
Crime culposo: quando o agente não tem a intenção de realizar o crime
Pena privativa de liberdade: conheça os regimes de cumprimento
O que significa “recebidos os autos”? Entenda aqui
Falsidade ideológica: é feita via adulteração de documentos e tem penas variadas
