Categoria - Leis no Brasil
Separação total de bens: entenda como funciona o regime
Locupletamento: o acréscimo de bens em determinado patrimônio
Crime culposo: quando o agente não tem a intenção de realizar o crime
Pena privativa de liberdade: conheça os regimes de cumprimento
O que significa “recebidos os autos”? Entenda aqui
Falsidade ideológica: é feita via adulteração de documentos e tem penas variadas
Embargos de declaração: um importante instrumento jurídico
Arras é um sinal oferecido pelo contratante como garantia da obrigação pactuada
