Categoria: Leis no Brasil

Meação e Herança: quais as diferenças?

Meação e herança são termos com significados bem diferentes, mas que geram bastante confusão quando do momento de estabelecer suas definições e aplicações. Eles não dizem respeito às mesmas matérias, …

Direitos Sociais na Constituição Federal

Sobre Direitos Sociais na Constituição Federal cabe refletir sobre a importância da inclusão de tais direitos para uma sociedade mais justa, igualitária, produtiva e pacífica. A organização do Estado deve …